Professores de Paranaíba Terão Reajuste Salarial com a Lei Complementar 176/2023
Conquista para a Educação! A Câmara Municipal aprovou o reajuste salarial para os professores municipais. O Sindispar segue atento às negociações para garantir a valorização de todos os servidores!
A Câmara Municipal de Paranaíba aprovou, no dia 14 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 176/2023, que estabelece um reajuste salarial para os professores da rede municipal. O reajuste será aplicado tanto para os professores efetivos quanto contratados, além de beneficiar aposentados e pensionistas que possuem paridade.
Reajuste Também Para Professores Contratados
De acordo com o Estatuto do Magistério (LCM 051/2011), os professores contratados também terão direito ao aumento. O artigo 34 da legislação estabelece que o valor da hora-aula do professor convocado deve ser equiparado ao do professor graduado efetivo. Dessa forma, a atualização salarial garantida aos efetivos se estenderá aos contratados.
Parcelamento do Pagamento
O reajuste será pago de forma escalonada, conforme o seguinte cronograma:
- 4% na folha de agosto de 2023;
- 4% na folha de dezembro de 2023;
- 4% na folha de março de 2024;
- Além da reposição inflacionária prevista para 2024.
E os Demais Servidores Municipais?
O reajuste foi concedido exclusivamente no contexto da negociação do piso salarial dos professores. No entanto, a Prefeitura de Paranaíba ainda está em tratativas para um possível aumento para outras categorias do funcionalismo público municipal. Segundo o Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Paranaíba (SINDISPAR), novas informações sobre esse processo serão divulgadas em breve.
A medida representa uma conquista importante para os profissionais da educação no município, garantindo valorização e melhores condições salariais. O SINDISPAR segue acompanhando as negociações e reforça a importância da valorização dos servidores municipais.
